Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento